A importância da REURB para as cidades: Segurança, Infraestrutura e Cidadania

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) foi instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece diretrizes para a regularização de imóveis urbanos em situação irregular no Brasil. A lei visa garantir o direito à propriedade para milhares de famílias que residem em áreas informais ou irregulares. Mas sua importância vai muito além da regularização da propriedade em si: a REURB fortalece a infraestrutura urbana, flexibiliza legislações para atender a realidade dos moradores e reforça o senso de pertencimento e cidadania. Vamos explorar como isso acontece.

1. A Pirâmide de Maslow e o Direito à Propriedade

Antes de aprofundar o impacto da REURB, é importante entender como a pirâmide das necessidades humanas, criada pelo psicólogo Abraham Maslow, ajuda a explicar a importância da regularização fundiária para a sociedade.

A pirâmide de Maslow descreve as necessidades básicas e as aspirações que motivam o ser humano, organizada em uma estrutura de hierarquia. A lógica é que, para alcançarmos níveis superiores de realização, primeiro precisamos atender às necessidades de base. A pirâmide é dividida em cinco níveis principais:

• Necessidades Fisiológicas: alimentação, água, sono e abrigo.
• Segurança: estabilidade financeira, segurança física e da propriedade.
• Necessidades Sociais: relações interpessoais, sentimento de pertencimento e comunidade.
• Estima: reconhecimento, respeito próprio e autoestima.
• Autorrealização: desenvolvimento pessoal, criatividade e realização plena.

A REURB impacta diretamente no segundo nível da pirâmide, o da segurança. Para quem vive em áreas irregulares, a falta de segurança na posse traz uma constante instabilidade, afetando tanto a segurança física quanto a sensação de pertencimento. Ter um lar regularizado atende à necessidade de proteção e estabilidade, permitindo que as famílias se sintam seguras para construir uma vida próspera e, assim, avançar na busca por outras realizações.

2. Infraestrutura e Qualidade de Vida

Hoje, muitas áreas urbanas enfrentam infraestrutura precária, resultado de um planejamento inadequado no passado. Sem projetos adequados para o loteamento, o caos se instala: falta de drenagem para as águas pluviais, ausência de saneamento básico, escassez de abastecimento de água e energia elétrica, entre outros problemas.

Com a regularização fundiária, essas áreas informais são finalmente incorporadas ao planejamento urbano, permitindo a implementação de soluções estruturais essenciais. A REURB abre portas para melhorias significativas, como acesso à água tratada, rede de esgoto, iluminação pública, pavimentação de ruas entre tantos outros benefícios que garantem uma cidade que funciona.

Dessa forma, a regularização cria as condições para investimentos legal nesses bairros, garantindo que os moradores tenham acesso aos mesmos serviços urbanos essenciais, promovendo uma melhoria substancial na qualidade de vida e reduzindo as desigualdades nas cidades.

3. Flexibilização das Legislações

A legislação urbana tradicional muitas vezes não contempla a realidade das áreas informais. Com a REURB, ocorre uma flexibilização necessária das normas, permitindo que essas áreas possam ser regularizadas mesmo que não atendam a todos os critérios urbanísticos iniciais. É um processo que equilibra o rigor técnico e a inclusão social, permitindo que áreas urbanas se adaptem à realidade de seus ocupantes, sem comprometer a segurança ou a qualidade de vida.

4. O Papel do Urbanista: Planejamento com Consciência Social

A REURB não se trata apenas de emitir títulos de posse; envolve planejamento e desenvolvimento urbano. Por isso, a presença de um urbanista é essencial. Urbanistas atuam para que as cidades cresçam de forma organizada, mas também para organizar as áreas que, no passado, não tiveram um projeto que contemplasse todas as questões de infraestrutura básica, mobilidade, desmembramento e outros aspectos fundamentais para a qualidade de vida urbana. Um profissional da área entende como estruturar essas comunidades de maneira que respeite a geografia, as dinâmicas sociais e o meio ambiente, garantindo que o crescimento seja sustentável e atenda às necessidades dos moradores. O urbanista também é capaz de integrar essas áreas ao tecido urbano, promovendo uma cidade mais coesa e inclusiva.

5. Estimativa de Imóveis Irregulares no Brasil

Para entender a dimensão do problema, estima-se que o Brasil tenha cerca de 30 milhões de imóveis em situação irregular. Essas propriedades estão em áreas que não atendem às normas urbanísticas e de infraestrutura, o que impede que os moradores tenham acesso pleno a serviços públicos e a direitos legais como o de posse. A REURB, portanto, representa uma grande oportunidade para transformar essas áreas e oferecer melhores condições de vida a milhões de pessoas.

6. A REURB e o Desenvolvimento Sustentável

Para que uma cidade prospere em direção ao desenvolvimento sustentável e inclusivo, é indispensável que suas áreas informais sejam regularizadas. A REURB permite que esses territórios deixem a situação de irregularidade e se tornem parte integrante do tecido urbano. Sem essa regularização, essas áreas ficam excluídas dos investimentos públicos em infraestrutura e serviços básicos, como saneamento, pavimentação, iluminação e transporte, prejudicando o bem-estar de seus moradores e criando desigualdades urbanas que afetam a cidade como um todo. Em vez de serem tratadas como problemas, as áreas regularizadas passam a ser vistas como potenciais contribuidoras para a prosperidade urbana.

Além disso, o processo de regularização fundiária é essencial para assegurar um desenvolvimento que seja sustentável tanto no aspecto ambiental quanto social. A ocupação irregular e desordenada muitas vezes compromete áreas ambientais importantes e impede que o crescimento urbano respeite limites ecológicos. A REURB, ao integrar essas áreas ao planejamento urbano, possibilita o uso mais responsável do solo e permite uma gestão que considera os impactos no meio ambiente e na sociedade. Assim, a cidade se desenvolve de forma mais equilibrada e se torna um espaço mais inclusivo, onde todos os cidadãos têm a oportunidade de usufruir dos mesmos direitos e recursos.

Concluindo, além de proporcionar segurança e melhorias na infraestrutura, a REURB gera impactos econômicos significativos: as propriedades regularizadas se valorizam e passam a contribuir com impostos, recursos que podem ser revertidos em benefícios para toda a comunidade. Esse processo cria um ciclo virtuoso de desenvolvimento, no qual o poder público dispõe de mais recursos para reinvestir na própria cidade. Com isso, a REURB não apenas fortalece o direito à propriedade e a inclusão social, mas também impulsiona o crescimento sustentável e equilibrado das cidades, beneficiando a todos os cidadãos.