Qual a Diferença Entre Imóvel Irregular e Imóvel Ilegal?
Os termos imóvel irregular e imóvel ilegal costumam ser usados como sinônimos, mas representam situações diferentes.
Entender essa diferença é importante para quem pretende comprar, vender ou regularizar um imóvel.
Em muitos casos, uma irregularidade pode ser resolvida. Já uma ilegalidade pode exigir medidas mais complexas.
O que é um imóvel irregular?
Um imóvel irregular possui pendências relacionadas à documentação ou ao processo de aprovação.
Isso pode ocorrer quando há:
- ausência de Habite-se;
- ampliações não regularizadas;
- divergência entre o projeto e a construção;
- falta de averbação;
- documentação incompleta.
Na maioria dos casos, essas situações podem ser regularizadas.
O que é um imóvel ilegal?
Já o imóvel ilegal é aquele que desrespeita normas urbanísticas ou ambientais.
Alguns exemplos são:
- construções em áreas onde não é permitido construir;
- ocupação de áreas de preservação;
- parcelamentos do solo realizados fora da legislação.
Dependendo do caso, a regularização pode ser inviável ou exigir soluções mais complexas.
Todo imóvel irregular é ilegal?
Não.
Grande parte dos imóveis irregulares pode ser regularizada após uma análise técnica e o cumprimento das exigências legais.
Por isso, descobrir uma pendência não significa que o imóvel esteja perdido ou precise ser demolido.
Quais são os riscos?
Manter um imóvel irregular pode dificultar:
- financiamentos;
- venda do imóvel;
- inventários e transferências;
- aprovações para reformas.
Além disso, o proprietário pode estar sujeito a multas e notificações.
Como descobrir a situação do imóvel?
A forma mais segura é realizar um diagnóstico técnico.
Essa análise verifica a documentação, os projetos, a legislação aplicável e identifica quais pendências existem e quais caminhos podem ser adotados para regularizar o imóvel.
Regularizar é proteger seu patrimônio
Além de trazer segurança jurídica, a regularização aumenta a liquidez do imóvel e reduz riscos futuros.
A Tellus Urbanismo oferece diagnósticos técnicos e acompanhamento completo de processos de regularização para ajudar você a manter seu patrimônio em conformidade com a legislação.
Tem dúvidas sobre a situação do seu imóvel? Entre em contato com a Tellus e descubra quais são os próximos passos para regularizá-lo.
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