Entrega das CRFs do Floripa Regular: Florianópolis começa a virar a chave da regularização
Dezembro de 2025 marcou um momento histórico para Florianópolis, e para centenas de famílias que esperaram anos por segurança jurídica sobre seus imóveis. Pela primeira vez desde a criação do Floripa Regular, os processos simplificados de Regularização Fundiária (REURB) iniciados no programa chegaram oficialmente ao fim, com a entrega das primeiras Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) pela Prefeitura.
Mais do que um documento, a CRF representa o encerramento de um ciclo de informalidade e o início de uma nova fase para os imóveis e para a cidade.
Neste artigo, explicamos o que foi essa entrega, por que ela é tão relevante e o que muda, na prática, para quem precisa regularizar seu imóvel em Florianópolis.
O que é o Floripa Regular?
O Floripa Regular é o programa municipal que regulamenta a aplicação da Lei Federal da REURB em Florianópolis. Ele organiza e viabiliza a regularização de imóveis e terrenos ocupados de forma irregular, permitindo que proprietários obtenham um título com força de escritura pública, sem a necessidade de ação judicial.
O programa começou a ser estruturado em 2023, passou a operar efetivamente em 2024 e, ao longo de 2025, amadureceu seus fluxos internos até alcançar o resultado mais aguardado: processos finalizados.
A entrega das CRFs: por que esse momento é tão importante?
A entrega das CRFs em dezembro de 2025 provou algo essencial:
O Floripa Regular funciona do início ao fim.
Durante muito tempo, moradores e proprietários tinham uma dúvida legítima: “Será que esse processo realmente termina?” Agora, a resposta é objetiva.
Os primeiros processos protocolados, alguns ainda no início de 2024, foram concluídos, analisados, assinados e certificados pela Prefeitura de Florianópolis.
Isso traz três impactos imediatos:
- Confiança no programa
- Segurança jurídica para os proprietários
- Agilidade real nos novos processos
Como funciona o processo de Regularização Fundiária na prática?
Os processos de REURB simplificada seguem um fluxo administrativo claro, estruturado pela Secretaria de Habitação e pela Diretoria de Regularização Fundiária.
De forma resumida, as etapas são:
- Análise de legitimidade
Verificação se o solicitante pode requerer a regularização, conforme a legislação. - Enquadramento no Floripa Regular
Avaliação se o imóvel atende aos critérios do decreto municipal. - Comprovação de posse
Análise de contratos, escrituras, documentos antigos, certidões e histórico do imóvel. - Notificação ou anuência dos confrontantes (vizinhos)
Os vizinhos são notificados ou assinam termo de reconhecimento da posse. - Assinatura do Termo de Compromisso
Documento que estabelece prazos e responsabilidades do proprietário. - Emissão da CRF (Certidão de Regularização Fundiária)
A etapa final dentro da Prefeitura.
Esse fluxo, que levou tempo para ser ajustado, hoje roda com muito mais fluidez, reflexo direto do aprendizado técnico da equipe municipal ao longo de 2024 e 2025.
O que a CRF garante ao proprietário?
A CRF é um título com força de escritura pública. Com ela, o proprietário pode:
- Levar o documento ao Registro de Imóveis
- Emitir a matrícula individual do imóvel
- Encerrar definitivamente a informalidade da propriedade
Em outras palavras: o imóvel passa a existir legalmente.
A regularização não termina na CRF
Esse ponto é fundamental, e muitas vezes ignorado.
Ao assinar o Termo de Compromisso, o proprietário assume algumas obrigações, com prazo de até 180 dias, entre elas:
- Registrar a CRF no cartório (matrícula)
- Ajustar ou atualizar o cadastro do IPTU, se necessário
- Legalizar a edificação existente no lote
Ou seja: regularizar o terreno é um passo decisivo, mas a casa, prédio ou construção também precisa estar legalizada para que o imóvel esteja 100% em conformidade.
Por que 2026 será o ano da regularização em Florianópolis?
A Prefeitura já possui mapeamento completo das áreas irregulares da cidade. A fiscalização está ativa e tende a se intensificar.
Quem se antecipa:
- Evita autuações e multas
- Reduz custos
- Ganha tempo
- Valoriza seu patrimônio
Quem espera, corre o risco de pagar mais caro, em todos os sentidos.
Regularização não é novidade. É obrigação legal. A diferença é que agora existe um caminho claro, administrativo e comprovadamente eficaz.
A Tellus e os primeiros processos finalizados
A Tellus Urbanismo acompanhou o Floripa Regular desde antes do lançamento do programa e hoje soma centenas de processos protocolados, com dezenas já em fase final aguardando emissão de CRF.
Estar presente nessa primeira entrega não foi apenas uma conquista para os moradores, mas também para toda a equipe técnica envolvida: Prefeitura, analistas e profissionais que acreditaram no processo quando ele ainda estava sendo construído.
Seu imóvel precisa de regularização?
Se você:
- Não consegue vender financiado
- Possui apenas contrato de compra e venda
- Tem fração ideal
- Nunca registrou o imóvel em matrícula individual
- Construiu sem aprovação formal
É muito provável que seu imóvel precise passar por regularização.
O primeiro passo é o diagnóstico.
A Tellus analisa a documentação, identifica os riscos e indica o melhor caminho para regularizar seu patrimônio com segurança e estratégia.
2026 começou. A pergunta é simples: você vai seguir convivendo com a irregularidade ou vai transformar seu imóvel em um ativo seguro e valorizado?
