01 novembro, 2024

Qual dos 7 Serviços do Floripa Regular é Ideal para Você?

Regularizações

Se você é morador de Florianópolis e enfrenta desafios com a regularização de seu imóvel, o programa Floripa Regular oferece uma solução sob medida para cada situação.

Com uma gama de serviços projetados para atender diferentes necessidades, entender qual deles é o mais adequado para você pode transformar sua experiência de regularização. Neste guia, vamos explorar cada serviço para ajudar você a identificar a opção ideal para a sua situação.

Antes, preciso explicar que o Floripa Regular está regulamentado pelo decreto (25.960/24) do município de Florianópolis que organiza os processos para aplicação da lei federal 13.465/17 que ficou conhecida como REURB. Além de ter a segurança de uma lei federal, os procedimentos estão alinhados com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com o Registro de Imóveis.

1. Minha Casa Regular

Ideal para: Moradores de conjuntos habitacionais construídos pelo Município até 1990, nas áreas de Monte Cristo, Capoeiras, Estreito, Centro, Carvoeira, Trindade, Vargem do Bom Jesus e Saco Grande.

Se você reside em uma das localidades mencionadas e seu imóvel foi construído pelo Município, o Minha Casa Regular pode ser a solução. Esta opção oferece a regularização jurídica dos imóveis, com descontos em juros e multas, além de possibilitar a posse garantida do seu imóvel.

2. Minha Rua Regular

Ideal para: Moradores de áreas com vias irregulares consolidadas até 22 de dezembro de 2016.

Se a sua rua ainda não está incorporada ao sistema viário municipal, o Minha Rua Regular pode ajudar. Este serviço visa incorporar vias irregulares ao patrimônio municipal, garantindo que suas ruas sejam oficialmente reconhecidas e beneficiadas por infraestrutura adequada.

3. Meu Bairro Regular

Ideal para: Moradores dos bairros Campeche, Rio Tavares, Morro das Pedras, São João do Rio Vermelho e Capivari.

Se você vive em um desses bairros com altos índices de irregularidade, o Meu Bairro Regular é a opção ideal. Este serviço foca na regularização global das áreas, permitindo melhorias urbanísticas e acesso a infraestrutura essencial para a sua comunidade.

Nestes casos o processo é simplificado, independente se o seu imóvel está em áreas com condicionantes ou restrições ambientais, ou ainda em áreas da marinha.

4. REURB Social

Ideal para: Moradores de núcleos urbanos informais de interesse social, sem custo para os residentes.

O REURB Social é a escolha para quem vive em núcleos urbanos informais de interesse social. Nesse serviço, o município cobre todo o valor do processo. A Prefeitura de Florianópolis irá contratar empresas que realizarão este serviço, através de licitações. As áreas atendidas pelo REURB Social ainda estão sendo definidas e o mapa correspondente será divulgado em breve. Para acompanhar as atualizações, fique atento ao site e às redes sociais da Prefeitura de Florianópolis.

5. REURB Histórico

Ideal para: Proprietários de imóveis em áreas consolidadas até 1979, sem matrícula oficial.

Se seu imóvel foi construído antes de 19 de dezembro de 1979 e ainda não possui matrícula, o REURB Histórico é a solução. Este serviço visa a regularização jurídica das unidades imobiliárias para integrá-las oficialmente à cidade.

Neste caso poderá ser aplicado o processo simplificado, caso não exista condicionantes ou restrições ambientais ou esteja em áreas da marinha.

6. REURB Específico

Ideal para: Núcleos urbanos informais que não se enquadram nos demais serviços.

Se sua situação não se encaixa nos outros serviços, o REURB Específico oferece uma solução alternativa para a regularização de imóveis em núcleos urbanos informais. É uma opção viável para garantir a regularização completa com custos de responsabilidade dos moradores.

7. Lar Legal

Ideal para: Ocupações urbanas lineares e consolidadas, conforme resolução do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Lar Legal é destinado à titulação jurídica de localidades previamente determinadas, visando garantir a regularização das ocupações urbanas consolidadas. É um programa voltado para efetivar a titulação jurídica em áreas já estabelecidas.

Para ser confirmado o enquadramento como Lar Legal é necessário que a localidade possua toda a infraestrutura essencial executada.

Como Escolher o Serviço Ideal para Você?

Se você está se perguntando qual desses serviços é o mais adequado para a sua situação, a melhor abordagem é avaliar suas necessidades específicas e verificar os requisitos de cada serviço. Para orientações detalhadas e auxílio no processo, a equipe da Tellus Urbanismo está à disposição para ajudar você a encontrar a melhor solução.

Está pronto para regularizar seu imóvel e melhorar sua qualidade de vida? Entre em contato com a Tellus Urbanismo e faça um diagnóstico gratuito da sua propriedade!