Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a Regularização de Imóveis em Florianópolis

Regularizar um imóvel é um passo crucial para garantir a segurança jurídica e a valorização da sua propriedade. Em Florianópolis, o processo de regularização imobiliária é facilitado pelo programa Floripa Regular, criado pela prefeitura para auxiliar os moradores a regularizarem seus imóveis de forma mais ágil e simplificada. Neste guia, vamos explorar as regras, leis e etapas envolvidas na regularização imobiliária na cidade.

O que é Regularização Fundiária Urbana?

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o processo que assegura o direito à propriedade para aqueles que residem em áreas informais das cidades, conforme estabelecido pela Lei Federal 13.465, de 2017. Essa legislação permite a titulação pública do imóvel aos seus ocupantes, sem a necessidade de procedimentos judiciais, apenas através de trâmites administrativos da prefeitura. Com isso, o processo torna-se mais rápido e resolve questões que o Usucapião não abrange, como áreas de Preservação Permanente (APP), IPTU, numeração predial, e melhorias na infraestrutura urbana.

Por que a Regularização é Importante?

• Segurança Jurídica: Garante que o imóvel esteja de acordo com as leis, evitando problemas futuros.
• Valorização do Imóvel: Um imóvel regularizado vale muito mais no mercado.
• Acesso a Financiamentos e Vendas: Imóveis regularizados podem ser vendidos e financiados com muito mais facilidade.
• Redução da Pobreza e Desigualdade: A regularização contribui para a inclusão social e econômica das famílias.
• Melhorias na Infraestrutura: Com imóveis regularizados, as áreas podem receber investimentos em infraestrutura.
• Desenvolvimento Urbano Sustentável: Promove o planejamento urbano e a sustentabilidade das cidades.

Programa Floripa Regular

O Floripa Regular é um programa da Prefeitura de Florianópolis, baseado na Lei Federal de REURB, que possibilita a legalização de mais de 25 mil imóveis através de um processo administrativo adequado à realidade da cidade. É um processo muito mais simples e rápido, além de promover melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos moradores. O programa é amparado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e alinhado com o cartório de registro de imóveis.

Quem pode participar?

A participação no Floripa Regular é aberta a todos que precisam legalizar a documentação do seu imóvel, incluindo possuidores de imóveis em situação irregular de todos os tipos de uso (residencial, comercial, institucional), prédios e condomínios. O programa atende comunidades de todas as classes sociais.

Quanto custa?

O custo para regularizar seu imóvel varia conforme o tipo de processo necessário. Após a avaliação do seu endereço, será apresentado um orçamento. É importante lembrar que o investimento no projeto é pequeno em comparação à valorização que o imóvel terá com a documentação legalizada.

Quanto tempo demora?

Para processos simplificados, o prazo estimado é de 10 meses. Já para processos completos (coletivos), o prazo é de aproximadamente 24 meses.

E o Habite-se?

Juntamente com a obtenção da escritura do terreno, é possível iniciar o processo de regularização da edificação, que engloba casas, prédios ou pavilhões, para a obtenção do habite-se. Ao concluir esse processo, há ainda a possibilidade de realizar a individualização das matrículas, especialmente aplicável a prédios e condomínios. Dessa forma, a regularização abrange tanto a parte legal do terreno quanto da construção, proporcionando a documentação necessária para a propriedade.

Benefícios do Programa

• Segurança Jurídica: Proporciona tranquilidade para herdeiros, facilita o acesso a financiamentos, simplifica transações imobiliárias, viabiliza o uso do imóvel como garantia em transações financeiras, e contribui para a valorização do patrimônio.
• Valorização do Imóvel: A documentação legal torna o imóvel mais atrativo para compradores e investidores, elevando seu valor.
• Processo Simples e Rápido: A regularização fundiária através da REURB e do Floripa Regular é a forma mais simplificada e rápida para legalizar sua propriedade, dispensando processos judiciais e flexibilizando o plano diretor da cidade, permitindo regularizar áreas que antes não eram possíveis, como terrenos pequenos ou ruas muito estreitas.
• Baixo Custo: Investir na regularização do seu imóvel representa uma oportunidade única, pois os custos são notavelmente baixos quando comparados à expressiva valorização que o imóvel terá. Além de transformar legalmente a posse, isso traz um impacto positivo direto na vida das pessoas.

Dicas para Facilitar a Regularização do Seu Imóvel

• Procure empresas confiáveis e credenciadas: A prefeitura, através do programa Floripa Regular, credencia empresas que são confiáveis e aptas a entregar esse tipo de trabalho. Você deve escolher uma dessas empresas para te ajudar nesse processo.
• Evite Golpes: Desconfie de propostas muito extraordinárias e sempre procure saber mais sobre a empresa que vai ser responsável pelo projeto.

Conclusão

O Floripa Regular é uma oportunidade única,  é um investimento no seu futuro e no futuro da sua família. Com a documentação em dia, você garante a segurança jurídica, aumenta o valor do seu patrimônio e abre portas para novas oportunidades.

Pronto para dar o primeiro passo? Nós da Tellus Urbanismo, somos credenciados pelo programa Floripa Regular e estamos prontos para te ajudar.

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