{"id":2381,"date":"2026-01-26T14:13:05","date_gmt":"2026-01-26T17:13:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381"},"modified":"2026-01-26T14:13:05","modified_gmt":"2026-01-26T17:13:05","slug":"lei-374-2010-em-florianopolis-o-que-mudou-e-por-que-2026-e-um-ano-chave-para-regularizar-edificacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381","title":{"rendered":"Lei 374\/2010 em Florian\u00f3polis: o que mudou e por que 2026 \u00e9 um ano chave para regularizar edifica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

A Lei complementar 374\/2010 disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares e clandestinas na forma que especifica, de atividade n\u00e3o residencial sem licen\u00e7a para funcionamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/h4>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, Florian\u00f3polis viveu uma transforma\u00e7\u00e3o silenciosa em seu territ\u00f3rio. Nesse contexto<\/strong>, terrenos come\u00e7aram a ser regularizados, processos antigos voltaram a avan\u00e7ar e, aos poucos<\/strong>, bairros inteiros passaram a sair da informalidade. No centro desse movimento<\/strong>, est\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o pouco conhecida fora do meio t\u00e9cnico, mas decisiva para milhares de moradores: a Lei Complementar 374.<\/p>\n\n\n\n

Com a prorroga\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 dezembro de 2026<\/strong>, abriu-se uma das janelas mais estrat\u00e9gicas dos \u00faltimos anos para quem precisa legalizar uma casa, um com\u00e9rcio ou um edif\u00edcio constru\u00eddo fora dos padr\u00f5es atuais.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo explica, de forma clara e pr\u00e1tica, o que \u00e9 a Lei 374, quem pode utiliz\u00e1-la e, sobretudo, por que este momento \u00e9 t\u00e3o decisivo para Florian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei 374?<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Lei Complementar 374 \u00e9 uma norma municipal criada para enfrentar um problema estrutural da cidade: a grande quantidade de edifica\u00e7\u00f5es constru\u00eddas sem projeto aprovado, fora dos par\u00e2metros do Plano Diretor e do C\u00f3digo de Obras, ou sem qualquer licen\u00e7a formal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso<\/strong>, a lei tamb\u00e9m alcan\u00e7a obras executadas de forma diferente do que foi aprovado originalmente, bem como amplia\u00e7\u00f5es realizadas sem o devido licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, em vez de exigir que essas constru\u00e7\u00f5es sejam demolidas <\/strong>ou completamente reformadas <\/strong>para atender regras atuais, muitas vezes invi\u00e1veis, a 374 imprime um regime de flexibiliza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica para edifica\u00e7\u00f5es mais antigas.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/strong>, isso significa permitir a legaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis mesmo quando eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • N\u00e3o atendam recuos atuais<\/li>\n\n\n\n
  • Ultrapassem \u00edndices construtivos<\/li>\n\n\n\n
  • Tenham sido constru\u00eddos sem alvar\u00e1<\/li>\n\n\n\n
  • N\u00e3o tenham projeto aprovado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Desde que<\/strong>, naturalmente, tenham sido constru\u00eddos at\u00e9 uma data espec\u00edfica e passem por avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

    Mas se a 374 \u00e9 de 2010, o que faz ser t\u00e3o relevante nesse momento? <\/h3>\n\n\n\n

    A pergunta \u00e9 leg\u00edtima.<\/strong> Afinal, trata-se de uma legisla\u00e7\u00e3o criada h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n

    O ponto central<\/strong>, no entanto, est\u00e1 na sua vig\u00eancia. A Lei 374 perdeu validade em 31 de dezembro de 2024. Com isso<\/strong>, ao longo de 2025, todos os processos que dependiam de suas flexibiliza\u00e7\u00f5es ficaram paralisados, aguardando uma nova legisla\u00e7\u00e3o ou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Durante esse per\u00edodo<\/strong>, os pedidos precisaram seguir exclusivamente o rito ordin\u00e1rio do Plano Diretor, mais r\u00edgido, mais caro e, em muitos casos, invi\u00e1vel para edifica\u00e7\u00f5es antigas.<\/p>\n\n\n\n

    O marco legal: dezembro de 2020<\/h2>\n\n\n\n

    Toda legisla\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o trabalha com um marco temporal. No caso da Lei 374, esse marco foi atualizado para dezembro de 2020<\/strong>, conforme altera\u00e7\u00e3o consolidada pela Lei Complementar n\u00ba 707\/2021.<\/p>\n\n\n\n

    A partir dessa defini\u00e7\u00e3o<\/strong>, passou a valer a seguinte regra:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Todas as edifica\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas at\u00e9 dezembro de 2020 podem ser enquadradas na Lei 374.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Ou seja<\/strong>, n\u00e3o importa se:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • A edifica\u00e7\u00e3o nunca teve projeto;<\/li>\n\n\n\n
      • Nunca obteve habite-se;<\/li>\n\n\n\n
      • Nunca passou por qualquer processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        O crit\u00e9rio central \u00e9 a data da constru\u00e7\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o documental atual do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

        O que mudou com a prorroga\u00e7\u00e3o da lei<\/h2>\n\n\n\n

        Originalmente, a Lei 374 vigorava at\u00e9 dezembro de 2024. Com o encerramento desse prazo<\/strong>, o ano de 2025 foi marcado por inseguran\u00e7a jur\u00eddica e paralisa\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n\n\n\n

        No entanto<\/strong>, ao final de 2025, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 fundamental entender o que foi prorrogado:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • O prazo para protocolar o pedido<\/li>\n\n\n\n
        • O prazo de constru\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Ou seja:<\/p>\n\n\n\n

          A constru\u00e7\u00e3o precisa ser anterior a dezembro de 2020, e pode ser legalizada com os benef\u00edcios das flexibiliza\u00e7\u00f5es da 374 at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

          Que tipos de im\u00f3veis podem usar a Lei 374?<\/h2>\n\n\n\n
          \"\"<\/figure>\n\n\n\n

          A Lei 374 possui aplica\u00e7\u00e3o ampla. Por isso, de modo geral<\/strong>, ela pode ser utilizada para:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Casas unifamiliares<\/li>\n\n\n\n
          • Pr\u00e9dios residenciais<\/li>\n\n\n\n
          • Com\u00e9rcios<\/li>\n\n\n\n
          • Escrit\u00f3rios<\/li>\n\n\n\n
          • Constru\u00e7\u00f5es em condom\u00ednios<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Mais do que o uso<\/strong>, o que determina a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 a data da constru\u00e7\u00e3o e a condi\u00e7\u00e3o urban\u00edstica da edifica\u00e7\u00e3o (irregular ou clandestina).<\/p>\n\n\n\n

            Durante o processo<\/strong>, o munic\u00edpio analisa o uso existente ou pretendido, que deve ser compat\u00edvel com o zoneamento e com a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica vigente.<\/p>\n\n\n\n

            O que a Lei 374 flexibiliza, e o que ela n\u00e3o flexibiliza<\/h2>\n\n\n\n

            Um dos equ\u00edvocos mais comuns \u00e9 imaginar que a Lei 374 funcione como uma anistia irrestrita. N\u00e3o funciona.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            O que a Lei 374 flexibiliza<\/h3>\n\n\n\n

            A lei permite a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atendem integralmente aos par\u00e2metros urban\u00edsticos, flexibilizando aspectos formais da constru\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            • Recuos<\/li>\n\n\n\n
            • \u00cdndices construtivos<\/li>\n\n\n\n
            • Altura<\/li>\n\n\n\n
            • Implanta\u00e7\u00e3o no lote<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

              Esses elementos dizem respeito ao desenho urbano<\/strong>, e a legisla\u00e7\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es justamente para regularizar edifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas no territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

              O que a Lei 374 N\u00c3O flexibiliza<\/h3>\n\n\n\n

              Por outro lado, a Lei 374 n\u00e3o flexibiliza<\/strong> itens que impactam diretamente a coletividade, a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente. Entre eles<\/strong>, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              • Tratamento de esgoto<\/li>\n\n\n\n
              • Abastecimento de \u00e1gua<\/li>\n\n\n\n
              • Cal\u00e7adas<\/li>\n\n\n\n
              • Acessibilidade<\/li>\n\n\n\n
              • Espa\u00e7o adequado para lixeiras<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                Esses elementos permanecem obrigat\u00f3rios<\/strong> porque produzem efeitos que v\u00e3o muito al\u00e9m do limite do lote. Na pr\u00e1tica<\/strong>, eles interferem diretamente em:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                • O meio ambiente<\/li>\n\n\n\n
                • A qualidade da \u00e1gua<\/li>\n\n\n\n
                • A mobilidade urbana<\/li>\n\n\n\n
                • A sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                  Em s\u00edntese<\/p>\n\n\n\n

                  Dessa forma, a Lei 374 permite regularizar a forma da edifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas imp\u00f5e responsabilidade com a cidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                  Ela n\u00e3o elimina regras essenciais. Ao contr\u00e1rio<\/strong>, corrige distor\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas consolidadas no territ\u00f3rio sem abrir m\u00e3o do interesse coletivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                  Por que isso \u00e9 t\u00e3o relevante agora?<\/h2>\n\n\n\n

                  Florian\u00f3polis entrou, definitivamente, em uma nova fase de regulariza\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n

                  Nos \u00faltimos meses<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  • Processos do Floripa Regular come\u00e7aram a ser finalizados;<\/li>\n\n\n\n
                  • Terrenos antes irregulares passaram a receber matr\u00edcula individualizada;<\/li>\n\n\n\n
                  • O munic\u00edpio intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cruzamento de dados cadastrais, fiscais e imobili\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                    Com a regulariza\u00e7\u00e3o do terreno<\/strong>, surge um novo gargalo: a edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                    Muitos im\u00f3veis est\u00e3o hoje em terrenos regularizados ou em processo de regulariza\u00e7\u00e3o, mas possuem constru\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atendem integralmente aos par\u00e2metros urban\u00edsticos atuais.<\/p>\n\n\n\n

                    \u00c9 exatamente nesse ponto que a Lei 374 se torna estrat\u00e9gica.<\/strong> Sem ela, diversas edifica\u00e7\u00f5es consolidadas simplesmente n\u00e3o conseguiriam ser legalizadas.<\/p>\n\n\n\n

                    Regularizar n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 papel. \u00c9 cidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    Quando uma edifica\u00e7\u00e3o passa por um processo de legaliza\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o se regulariza apenas documentalmente.<\/p>\n\n\n\n

                    Na pr\u00e1tica<\/strong>, o im\u00f3vel passa a contar com:<\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    • Esgoto tratado;<\/li>\n\n\n\n
                    • Ventila\u00e7\u00e3o adequada;<\/li>\n\n\n\n
                    • Condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias m\u00ednimas;<\/li>\n\n\n\n
                    • Acessibilidade no passeio;<\/li>\n\n\n\n
                    • Integra\u00e7\u00e3o com a infraestrutura urbana.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                      Cada im\u00f3vel regularizado melhora o entorno<\/strong>: o solo, os corpos d\u2019\u00e1gua, as ruas e a sa\u00fade coletiva.<\/p>\n\n\n\n

                      Por isso, a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica urbana, n\u00e3o apenas um ato patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

                      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                      2026: um ano de organiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

                      A prorroga\u00e7\u00e3o da Lei 374 at\u00e9 dezembro de 2026 cria uma janela rara: tempo suficiente para planejar com estrat\u00e9gia, mas n\u00e3o para adiar decis\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                      Ao mesmo tempo<\/strong>, o Brasil avan\u00e7a para um novo ciclo de organiza\u00e7\u00e3o cadastral e tribut\u00e1ria, que exige im\u00f3veis cada vez mais bem documentados e compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n

                      A aprova\u00e7\u00e3o de projetos antes da constru\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria h\u00e1 d\u00e9cadas. A Lei 374 n\u00e3o cria essa obriga\u00e7\u00e3o, ela flexibiliza sua aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>, permitindo regularizar o que j\u00e1 existe sem exigir reconstru\u00e7\u00f5es invi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

                      Nesse cen\u00e1rio, 2026 se consolida como o ano de colocar o patrim\u00f4nio em ordem<\/strong>. N\u00e3o por medo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas por intelig\u00eancia patrimonial, seguran\u00e7a jur\u00eddica e responsabilidade com a cidade.<\/p>\n\n\n\n

                      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

                      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                      A Lei complementar 374\/2010 disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares e clandestinas na forma que especifica, de atividade n\u00e3o residencial sem licen\u00e7a para funcionamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Nos \u00faltimos anos, Florian\u00f3polis viveu uma transforma\u00e7\u00e3o silenciosa em seu territ\u00f3rio. Nesse contexto, terrenos come\u00e7aram a ser regularizados, processos antigos voltaram a avan\u00e7ar e, aos poucos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2392,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,35,36,37,38],"class_list":["post-2381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regularizacoes","tag-reurb","tag-imovel","tag-escritura","tag-valorizacao","tag-casa","tag-regularizacao","tag-florianopolis","tag-habitese","tag-urbanismo","tag-seguranca","tag-usucapiao","tag-lei374","tag-regularizar","tag-floriparegular"],"acf":[],"yoast_head":"\nLei 374 em Florian\u00f3polis: regularizar im\u00f3veis irregulares em 2026<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Lei 374 em Florian\u00f3polis: veja como regularizar im\u00f3veis irregulares at\u00e9 2026 e entender quem pode usar as flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei 374 em Florian\u00f3polis: regularizar im\u00f3veis irregulares em 2026\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Lei 374 em Florian\u00f3polis: veja como regularizar im\u00f3veis irregulares at\u00e9 2026 e entender quem pode usar as flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Tellus Urbanismo\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-01-26T17:13:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/plano-marketing-2026-2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1440\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Laura\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Laura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381\"},\"author\":{\"name\":\"Laura\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/af099a59f662d7cd2d16d02405fd7808\"},\"headline\":\"Lei 374\\\/2010 em Florian\u00f3polis: o que mudou e por que 2026 \u00e9 um ano chave para regularizar edifica\u00e7\u00f5es\",\"datePublished\":\"2026-01-26T17:13:05+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381\"},\"wordCount\":1331,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/01\\\/plano-marketing-2026-2.jpg\",\"keywords\":[\"reurb\",\"im\u00f3vel\",\"escritura\",\"valoriza\u00e7\u00e3o\",\"casa\",\"regulariza\u00e7\u00e3o\",\"florian\u00f3polis\",\"habitese\",\"urbanismo\",\"seguran\u00e7a\",\"usucapi\u00e3o\",\"lei374\",\"regularizar\",\"floriparegular\"],\"articleSection\":[\"Regulariza\u00e7\u00f5es\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381\",\"name\":\"Lei 374 em Florian\u00f3polis: regularizar im\u00f3veis irregulares em 2026\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/01\\\/plano-marketing-2026-2.jpg\",\"datePublished\":\"2026-01-26T17:13:05+00:00\",\"description\":\"Lei 374 em Florian\u00f3polis: veja como regularizar im\u00f3veis irregulares at\u00e9 2026 e entender quem pode usar as flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/01\\\/plano-marketing-2026-2.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/01\\\/plano-marketing-2026-2.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1440},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?p=2381#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Lei 374\\\/2010 em Florian\u00f3polis: o que mudou e por que 2026 \u00e9 um ano chave para regularizar edifica\u00e7\u00f5es\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/\",\"name\":\"Tellus Urbanismo\",\"description\":\"Tellus Urbanismo\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#organization\",\"name\":\"Tellus Urbanismo\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/01\\\/tellus_urbanismo_logo-azul.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/01\\\/tellus_urbanismo_logo-azul.jpg\",\"width\":225,\"height\":225,\"caption\":\"Tellus Urbanismo\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/af099a59f662d7cd2d16d02405fd7808\",\"name\":\"Laura\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/litespeed\\\/avatar\\\/ed9336ea141d510d6f9e7498966c2395.jpg?ver=1790207963\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/litespeed\\\/avatar\\\/ed9336ea141d510d6f9e7498966c2395.jpg?ver=1790207963\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/wp-content\\\/litespeed\\\/avatar\\\/ed9336ea141d510d6f9e7498966c2395.jpg?ver=1790207963\",\"caption\":\"Laura\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.tellusurbanismo.com.br\\\/?author=3\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Lei 374 em Florian\u00f3polis: regularizar im\u00f3veis irregulares em 2026","description":"Lei 374 em Florian\u00f3polis: veja como regularizar im\u00f3veis irregulares at\u00e9 2026 e entender quem pode usar as flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Lei 374 em Florian\u00f3polis: regularizar im\u00f3veis irregulares em 2026","og_description":"Lei 374 em Florian\u00f3polis: veja como regularizar im\u00f3veis irregulares at\u00e9 2026 e entender quem pode usar as flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei.","og_url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381","og_site_name":"Tellus Urbanismo","article_published_time":"2026-01-26T17:13:05+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1440,"url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/plano-marketing-2026-2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Laura","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Laura","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381"},"author":{"name":"Laura","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#\/schema\/person\/af099a59f662d7cd2d16d02405fd7808"},"headline":"Lei 374\/2010 em Florian\u00f3polis: o que mudou e por que 2026 \u00e9 um ano chave para regularizar edifica\u00e7\u00f5es","datePublished":"2026-01-26T17:13:05+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381"},"wordCount":1331,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/plano-marketing-2026-2.jpg","keywords":["reurb","im\u00f3vel","escritura","valoriza\u00e7\u00e3o","casa","regulariza\u00e7\u00e3o","florian\u00f3polis","habitese","urbanismo","seguran\u00e7a","usucapi\u00e3o","lei374","regularizar","floriparegular"],"articleSection":["Regulariza\u00e7\u00f5es"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381","url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381","name":"Lei 374 em Florian\u00f3polis: regularizar im\u00f3veis irregulares em 2026","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/plano-marketing-2026-2.jpg","datePublished":"2026-01-26T17:13:05+00:00","description":"Lei 374 em Florian\u00f3polis: veja como regularizar im\u00f3veis irregulares at\u00e9 2026 e entender quem pode usar as flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381#primaryimage","url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/plano-marketing-2026-2.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/plano-marketing-2026-2.jpg","width":2560,"height":1440},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?p=2381#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Lei 374\/2010 em Florian\u00f3polis: o que mudou e por que 2026 \u00e9 um ano chave para regularizar edifica\u00e7\u00f5es"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#website","url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/","name":"Tellus Urbanismo","description":"Tellus Urbanismo","publisher":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#organization","name":"Tellus Urbanismo","url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/tellus_urbanismo_logo-azul.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/tellus_urbanismo_logo-azul.jpg","width":225,"height":225,"caption":"Tellus Urbanismo"},"image":{"@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/#\/schema\/person\/af099a59f662d7cd2d16d02405fd7808","name":"Laura","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ed9336ea141d510d6f9e7498966c2395.jpg?ver=1790207963","url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ed9336ea141d510d6f9e7498966c2395.jpg?ver=1790207963","contentUrl":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/wp-content\/litespeed\/avatar\/ed9336ea141d510d6f9e7498966c2395.jpg?ver=1790207963","caption":"Laura"},"url":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/?author=3"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2381"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2397,"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2381\/revisions\/2397"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellusurbanismo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}